PT nacional vai ao STF contra modelo da taxa do agro

O diretório nacional do PT protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a suspensão do modelo criado pelo governo de Goiás para obras de infraestrutura com recursos da taxa do agro

Desde setembro, o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag) passou a executar obras rodoviárias financiadas com recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), que somam R$ 1,7 bilhão

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Na peça, o presidente do PT, Edinho Silva, afirma que o governo goiano “afronta o princípio da licitação e contratação pública, sob falso pretexto de desburocratização”

Foi o deputado estadual Mauro Rubem que levou o caso ao PT nacional. Antes, o parlamentar consultou a Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a análise da representação, feita em abril, pela promotora goiana Leila Maria de Oliveira, contra a parceria com o Ifag

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que ainda não foi notificada sobre a ADI e que vai se manifestar após acessar a peça. No entanto, reforçou que considera o modelo da parceria legal

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