Prefeitura de Goiânia é obrigada a desocupar imóvel por falta de pagamento, decide Justiça.

A Justiça determinou que a Prefeitura desocupe um imóvel onde funciona uma residência terapêutica por falta de pagamento de aluguéis.

A decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos é de 9 de outubro.

De acordo com a decisão judicial, o imóvel localizado no Jardim Presidente, região sudoeste da capital, foi alugado em abril de 2023, com contrato de vigência de 12 meses.

Porém, desde maio de 2024, a prefeitura permanece no imóvel sem pagar os aluguéis e, segundo o locador, sem pagar as contas de água desde 2023.

A Prefeitura  alegou improcedência do pedido de despejo, sob o argumento de que o imóvel está afetado a um serviço público essencial.