Justiça volta a considerar ilegal aterro sanitário de Goiânia
A Justiça deu 90 dias para a prefeitura de Goiânia solicitar um novo licenciamento ambiental para o aterro sanitário municipal, anulando a licença anterior emitida pela Amma.
A juíza Mariuccia Benicio afirmou que o local regrediu à condição de lixão a céu aberto, apontando uma falha estrutural sistêmica na gestão dos resíduos sólidos da capital.
A omissão municipal foi considerada um risco direto à saúde coletiva e à integridade da bacia hidrográfica regional, devido ao descumprimento de acordos firmados desde 2020.
A interdição total foi descartada para evitar o colapso da coleta de lixo, mas a prefeitura não poderá ampliar a capacidade de recebimento de resíduos durante a transição.
A prefeitura recebeu uma multa de R$ 2 milhões por danos morais coletivos e tem 180 dias para apresentar um plano de ação estruturante para a regularização do aterro.