Ipasgo amplia inclusão de parentes para até 4º grau
A Comissão Mista da Alego deve votar nesta quinta-feira (11) o projeto de lei que amplia as possibilidades de adesão ao Ipasgo Saúde para parentes detitulares e beneficiários fora do funcionalismo público
A matéria permite que familiares de até quarto grau possam ser registrados como dependentes, além da liberação para assinatura de convênios comsindicatos e conselhos profissionais
De acordo com a justificativa da proposta, a intenção é alterar a legislação estadual para atender a novas exigências definidas pela Agência Nacionalde Saúde Suplementar (ANS)
O texto adequa as regras à Resolução Normativa nº 649, de 31 de outubro de 2025, que buscou favorecer a sustentabilidade financeira dos planos de saúde
O projeto foi encaminhado pelo Executivo na terça-feira (9), mas houve pedido de vistas dos deputados de oposição Antônio Gomide (PT) e Major Araújo (PL)