Estado recorre contra suspensão de obras pelo STF e diz que elas serão danificadas
A PGE protocolou, nesta terça-feira (14), o recurso contra a liminar do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que suspendeu, na sexta (10), a parceria com o Ifag para execução de obras em rodovias com recursos da taxa do agro.
No documento, o estado aponta prejuízos que podem ser causados pela paralisação das intervenções que já foram iniciadas e fez defesa técnica do modelo adotado, que dispensou chamamento público.
Na peça, o estado argumenta que a paralisação de obras pode levar a danos ao erário, com a deterioração de trechos rodoviários, de trabalho de preparação de terreno, pavimentação e realização de obras de arte especiais.
O governo argumentou que as ações de terraplenagem em execução podem se perder com o período chuvoso, gerando assoreamento dos leitos dos rios. O documento menciona ainda a falta de sinalização das frentes de obra; desvios que são incipientes e bueiros abertos.
O POPULAR mostrou que o Ifag é responsável por sete obras em rodovias estaduais. Destas, quatro começaram a ser executadas antes da liminar de Moraes.
A intervenção na GO-178, entre os entroncamentos da BR-364 e da GO-306, no Sudoeste, chegou a 12% do cronograma físico executado. Já a obra da GO-180, entre a GO-467 e a GO 306, também no Sudoeste, teve 10% de execução.