Câmara de Goiânia aprova permissão para vaivém de mandatos nos legislativos

A Câmara de Goiânia aprovou, em primeiro turno, projeto que permite o afastamento temporário para assumir vagas como suplente.

A regra vale para a Assembleia Legislativa de Goiás, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

O vereador poderá manter a titularidade do mandato municipal, mas ficará sem salário e sem exercer as funções durante o afastamento.

A proposta proíbe o exercício simultâneo dos dois mandatos. Se a vaga na outra Casa Legislativa se tornar definitiva, o vereador terá de renunciar ao mandato municipal para permanecer no cargo.

O suplente da Câmara de Goiânia só será convocado se o afastamento do titular ultrapassar 120 dias. A licença terá validade enquanto durar a substituição e não poderá ultrapassar o fim do mandato municipal.

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