Cachoeiras em Pirenópolis: empresários reclamam que taxa municipal cresceu até 800%
Os empresários de Pirenópolis reclamam que houve um aumento de 800% da Taxa de Licença de Localização e Funcionamento das cachoeiras
Ao POPULAR, a Prefeitura de Pirenópolis disse que o aumento está atrelado à atualização do Código Tributário, que era da década de 1980, e que a lei foi aprovada na Câmara de Vereadores
Entretanto, a Associação dos Atrativos Turísticos de Pirenópolis e Região da Serra dos Pireneus entrou com um processo na Justiça pedindo a anulação do débito fiscal
Na última semana, a Justiça concedeu liminar suspendendo a cobrança da taxa para a Associação de Atrativos Naturais de Pirenópolis
De acordo com a decisão judicial, a cobrança do tributo é ilegal, pois todos os elementos da obrigação tributária - incluindo a base de cálculo e a alíquota - não estão claros e expressamente previstos em lei