Ex-secretário de Saúde de Pires do Rio que furou fila da vacina da Covid é condenado a pagar R$30 mil por danos morais
O ex-secretário de Saúde de Pires do Rio, Assis Silva Filho, foi condenado a pagar R$30 mil por danos morais coletivo por furar a fila da vacina contra a Covid-19 em 2021
O POPULAR entrou em contato com a defesa de Assis, por e-mail enviado às 13h25, para pedir um posicionamento sobre o caso, mas não obteve retorno
Segundo o Ministério Público de Goiás (MP-GO), a esposa dele e um casal também foram vacinados mesmo não fazendo parte do grupo prioritário. Cabe recurso da decisão
"Este valor atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, sendo suficiente para compensar o dano e atender ao caráter pedagógico da medida", diz um trecho do acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
De acordo com a ação civil pública proposta pelo MP-GO, ao determinar as imunizações, o ex-secretário "agiu em desrespeito com os planos nacional e estadual de imunização que vigoravam naquela ocasião em razão da pandemia"
Isso porque a primeira fase da vacinação no município era destinada exclusivamente aos profissionais da saúde que atuavam na linha de frente do combate à Covid-19, idosos institucionalizados e funcionários de instituições de longa permanência para idosos
O valor inicial da indenização era de R$50 mil, mas foi reduzido no julgamento do recurso no dia 12 deste mês seguindo o voto da relatora, a desembargadora Roberta Nasser Leone
Click Here