CNJ analisa aumento em gratificação de férias de magistrados goianos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisa o aumento da gratificação de férias dos magistrados do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que passou de um terço (33%) para três quintos (60%) do subsídio
A medida se deu após um documento que questiona o pagamento ser enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao CNJ. O ministro André Mendonça também solicitou informação sobre "existência de eventual procedimento de controle ou processo de outra natureza" sobre o tema
Em resposta, o CNJ afirmou, em 24 de março, que não existia procedimento no âmbito da entidade para apurar o caso. No documento, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou o início da avaliação
Segundo o CNJ, a autuação foi formalmente iniciada no dia 26 de março e agora está sob análise da corregedoria
O aumento da gratificação foi determinado em junho de 2023. Na época, o comando do TJ-GO atendeu a pedido da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego)
Em 2019, o CNJ recomendou que todos os tribunais estaduais e do Distrito Federal não realizassem pagamento de abono de férias aos magistrados em valor superior a um terço do salário, mesmo nos casos de fundamentação em lei estadual
Em nota, o TJ-GO disse que "aguarda com serenidade a manifestação final" do STF. O tribunal afirmou que colabora com todos os órgãos de controle, incluindo o CNJ, prestando as informações técnicas solicitadas dentro dos prazos legais
A Asmego disse que "há amparo na legislação vigente, a qual respalda a autonomia administrativa e financeira dos tribunais, conforme assegurado pela Constituição Federal"