MP aciona frigorífico por uso de frase contra petistas e postagens
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) protocolou ação de proteção ao consumidor contra o Frigorífico Goiás, por ter exposto cartaz com a frase “Petista aqui não é bem-vindo”
A peça também considera outras declarações do proprietário, Leandro Batista da Nóbrega, e publicações em redes sociais sobre o tema
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O MP-GO pede que, na análise do mérito, o responsável seja condenado a pagar indenização de R$ 300 mil por dano moral coletivo
O ato pode configurar desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), conforme especialista e órgãos de fiscalização estadual e municipal consultados pela reportagem
Na ação, o MP-GO aponta que o proprietário confirmou a existência do cartaz, mas alegou que a entrada não é proibida. “Petista aqui não é proibido de entrar, não é bem-vindo entrar aqui", disse
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