Supermercados podem abrir aos domingos após decisão da Justiça

Uma decisão da 8ª Vara da Justiça do Trabalho determinou a suspensão do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que determinava o funcionamento dos supermercados aos domingos e feriados até às 11h

Dessa forma, deixa de ser válida a Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre representantes dos trabalhadores e do setor patronal no dia 2 de junho de 2026

Portanto, os supermercados poderão voltar a trabalhar normalmente aos domingos e feriados, para além das 11h, sem a necessidade que a empresa firme um acordo coletivo específico com o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Goiás (Secom-GO)

Além disso, deixa de ser válida a aplicação das penalidades de multa de R$ 500 por trabalhador e por dia trabalhado aos supermercados que funcionassem além das 11h aos domingos e feriados