CCJ da Câmara de Goiânia aprova projeto que susta calamidade financeira
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de decreto legislativo que susta os efeitos do decreto nº 28/2025, que declara estado de calamidade pública financeira na capital
A proposta é de autoria do vereador Igor Franco (MDB), ex-líder de Governo, e foi incluída por inversão na pauta do dia
O líder do Governo, Wellington Bessa (DC), chegou a pedir que a matéria fosse arquivada pela CCJ. Contudo, o pedido terminou empatado - quatro votos a favor e quatro contra
Coube ao presidente do colegiado, Luan Alves (MDB), o voto de desempate, que manteve o projeto em tramitação
O projeto tem como base o parecer nº 4018/2025 do Ministério Público de Contas (MPC), que apontou falta de embasamento técnico, contábil e jurídico para a manutenção do estado de calamidade financeira em Goiânia