Ex-deputado estadual e 4 servidores vão devolver R$ 600 mil
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) firmou dois acordos de não persecução civil (ANPCs) com o ex-deputado estadual Álvaro Guimarães (União) e com quatro servidores da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego)
Nele, eles se comprometeram em ressarcir o dinheiro aos cofres públicos por indícios de que servidores comissionados lotados no gabinete de Guimarães, quando ele era parlamentar, não cumpriram suas funções e jornadas de trabalho
O ex-deputado argumentou que o cenário foi causado pela falta de clareza do regimento interno da Alego quanto à forma que servidores que atuam no interior devem exercer suas atividades
"(Entendíamos que), no interior, eles podiam fazer a prestação de serviço sem exigência do (trabalho) presencial. Então, eles faziam um serviço visitando pessoas, participando de eventos, me representando em alguns eventos, reuniões", declarou Guimarães
Na sentença que homologou um dos acordos, o juiz Everton Pereira dos Santos, da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, destacou que o objetivo do inquérito civil público do MP-GO era "apurar a existência de 'funcionários fantasmas '" no gabinete do ex-deputado
A apuração também apontou suspeita de utilização de servidores públicos para fins privados ou políticos-eleitorais, prática de nepotismo e percepção de remuneração sem a devida contraprestação laboral
O ex-deputado teve sete mandatos na Alego, sendo o último entre 2019 e 2023. Atualmente, ele é diretor parlamentar na Casa
Guimarães está entre os ex-parlamentares derrotados na eleição de 2022 que foram abrigados pelo presidente Bruno Peixoto (UB) em cargos na Alego
Peixoto disse que a questão não "desaprova a conduta dele (Guimarães) em relação a diretor". O ex-deputado também afirmou que não vê relação entre o caso e seu posto atual na Casa. "Não tem nada a ver uma coisa com a outra", disse
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